MDIC cancela habilitação da Nakata Automotiva ao Programa MOVER; FRAS-LE assume compromissos
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) formalizou o cancelamento da habilitação da empresa NAKATA AUTOMOTIVA LTDA. ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). A decisão, publicada por meio da Portaria SDIC/MDIC nº 78, de 30 de março de 2026, estabelece que o cancelamento terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2026.
O ato administrativo determina que a empresa FRAS-LE S.A., que incorporou a NAKATA AUTOMOTIVA LTDA., assumirá integralmente todas as responsabilidades e os incentivos que haviam sido concedidos à empresa cancelada no âmbito do programa federal.
Com a publicação, a Portaria anterior que havia concedido a habilitação à NAKATA, datada de abril de 2024, foi revogada. O Programa MOVER visa incentivar a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo nacional.
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Esta mudança administrativa é relevante para o setor industrial, pois garante a continuidade dos compromissos assumidos com o governo federal, agora sob a responsabilidade da empresa incorporadora, a FRAS-LE S.A.