Ministério da Fazenda abre consulta pública sobre regras de monitoramento e verificação do mercado de carbono (SBCE)

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda abriu a Consulta Pública nº 1/2026, destinada ao aperfeiçoamento de uma minuta de Portaria que define as etapas de implementação das obrigações de submissão de plano de monitoramento e de monitoramento, relato e verificação (MRV) de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O aviso foi assinado pela secretária extraordinária Cristina Fróes de Borja Reis.

A consulta está disponível na plataforma Brasil Participativo, no endereço a partir das 0h de 28 de julho de 2026. As contribuições, que devem ser fundamentadas e identificadas, podem ser registradas na própria plataforma até as 23h59 de 28 de agosto de 2026.