Ministério da Saúde autoriza repasse de emendas parlamentares para custeio da Atenção Primária em diversos municípios
O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS Nº 10.495, datada de 30 de março de 2026, autorizando a transferência de recursos federais para o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) em uma série de municípios e no Distrito Federal. Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos Fundos de Saúde municipais e do DF, em parcela única. A portaria detalha, em anexo, os valores específicos destinados a cada ente federativo. Por exemplo, municípios como Novo Lino (AL) e Santana do Mundaú (AL) receberam aportes que ultrapassam R$ 2 milhões cada, enquanto outros receberam valores a partir de R$ 100.000,00.
Esta medida visa garantir o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde. A gestão e a aplicação dos fundos deverão ser processadas por meio do sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a utilização desses recursos será realizada anualmente, conforme estabelecido no Relatório Anual de Gestão (RAG) aprovado pelo conselho local de saúde.
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Para o cidadão, esta autorização significa um reforço financeiro direto para a manutenção e custeio dos serviços básicos de saúde oferecidos nas unidades de Atenção Primária, como postos de saúde e equipes de saúde da família, garantindo a continuidade do atendimento local.