Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 27,97 milhões para custeio de Atenção Especializada em municípios
O Ministério da Saúde, por meio de Portaria publicada em 25 de março de 2026, autorizou a transferência de R$ 27.975.843,00 para diversos Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A liberação dos valores será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, conforme detalhado no anexo da Portaria GM/MS Nº 10.445. A medida visa apoiar financeiramente a manutenção e expansão dos serviços especializados oferecidos à população nos entes federativos beneficiados.
Entre os municípios listados, destacam-se repasses significativos para cidades como Volta Redonda (RJ), com R$ 4 milhões, Tamboril (CE), com R$ 3,51 milhões, e Brejão (PE), com R$ 1,5 milhão. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser feita pelos gestores locais por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
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Esta publicação oficializa o repasse de verbas destinadas à saúde, impactando diretamente a capacidade de investimento e custeio dos hospitais e centros de especialidades nos municípios contemplados, conforme a destinação definida pelas emendas parlamentares.