Ministério da Saúde habilita CER IV em Fortaleza com recurso anual de R$ 5,16 milhões
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.799, publicada em 10 de abril de 2026, habilitou o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) da APAE Fortaleza CAEE Maria Regina Pio de Almeida, localizado em Fortaleza, Ceará.
A habilitação prevê a destinação anual de R$ 5.160.000,00, dos quais R$ 3.870.000,00 impactarão o exercício corrente, com parcelas mensais de R$ 430.000,00. O recurso será transferido do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza.
O montante será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e destinado ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade, garantindo a manutenção da unidade.
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Para a população de Fortaleza, a medida amplia a oferta de serviços de reabilitação física, intelectual, auditiva e visual, contribuindo para o acesso a tratamentos especializados e fortalecendo a rede de saúde local.