Ministério da Saúde homologa códigos de equipes de APS e libera R$ 17,13 milhões em incentivos federais para 2026
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 10.424, de 24 de março de 2026, que torna públicos os códigos de Identificadores Nacionais de Equipe (INE) homologados para diversas modalidades de Atenção Primária à Saúde (APS). Esta homologação é um passo administrativo fundamental para garantir a transferência dos incentivos federais de custeio destinados a essas equipes.
A medida abrange equipes de Saúde da Família, Saúde da Família Ribeirinha, Atenção Primária Prisional e Consultório na Rua, cujos códigos foram validados após atenderem aos critérios estabelecidos em portarias anteriores. Os efeitos financeiros desta homologação começam a valer a partir da parcela 02/2026.
Os créditos orçamentários previstos para custeio federal totalizam R$ 17,13 milhões para o ano de 2026 e R$ 17,80 milhões para 2027. Os recursos serão transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, para os municípios cujas equipes estão listadas nos anexos da Portaria.
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Esta publicação oficial assegura a continuidade do financiamento federal para a manutenção e o funcionamento das equipes de APS em diversos municípios brasileiros, impactando diretamente a capacidade de atendimento primário à população, incluindo grupos específicos como a população prisional e ribeirinha.