MPU estabelece novo valor de R$ 1.860,51 para auxílio-alimentação de membros e servidores
O Ministério Público da União (MPU) definiu o novo valor mensal do auxílio-alimentação destinado a seus membros e servidores por meio da Portaria PGR/MPU nº 30/2026, editada pelo Vice-Procurador-Geral da República.
O benefício foi fixado em R$ 1.860,51 (mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos). A determinação, baseada na Lei Complementar nº 75/1993, entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos financeiros são retroativos a 6 de fevereiro de 2026.
Com a nova regulamentação, a Portaria PGR/MPU nº 17, de 2025, que anteriormente estabelecia o valor do auxílio, fica revogada. A aplicação do novo valor está condicionada à observância da disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.
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Esta publicação oficializa a atualização do benefício, impactando diretamente a remuneração mensal dos profissionais que atuam no Ministério Público da União em todo o país.