Portaria autoriza enquadramento REIDI de projetos da CPFL Transmissão no RS com investimento acima de R$ 250 mi

A Portaria SNTEP/MME nº 3.136, publicada em 27 de maio de 2026, aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de projetos de reforço e melhoria em instalações de transmissão de energia elétrica no estado do Rio Grande do Sul, sob responsabilidade da concessionária CPFL Transmissão S.A. (CNPJ 92.715.812/0001-31).

Os projetos, descritos nos Anexos I a III, compreendem obras em diversas subestações – Jacuí, Santa Marta, Caxias do Sul 2, São Vicente do Sul, Santo Ângelo 2 e Camaquã – e têm períodos de execução que vão de 28/01/2026 a 28/10/2030. O Anexo I apresenta investimento total de R$ 204.128.301,20; o Anexo II, R$ 11.764.417,97; e o Anexo III, R$ 42.437.682,07, somando mais de R$ 250 milhões.

A estimativa de custos foi baseada no mês de referência dezembro de 2025 e foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As concessionárias deverão comunicar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos, mediante cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no prazo de até trinta dias da sua emissão.