Receita Federal declara inapta empresa R F BIBIANO TECIDOS por inexistência de fato
O Delegado Adjunto de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal no Rio de Janeiro (DECEX/RJO) declarou a inaptidão da empresa R F BIBIANO TECIDOS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA (CNPJ: 58.321.590/0001-34) no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
A medida foi tomada com base na constatação de que a empresa é considerada inexistente de fato, pois não foi localizada no endereço cadastrado junto ao Fisco. A decisão está fundamentada em processo administrativo e legislação fiscal vigente.
A publicação determina que os documentos fiscais emitidos pela R F BIBIANO TECIDOS perdem seus efeitos tributários em relação a terceiros a partir de 1º de setembro de 2025. O Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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Esta ação impacta diretamente as operações comerciais da empresa, pois a inaptidão no CNPJ e a perda de validade dos documentos fiscais afetam a capacidade da pessoa jurídica de comprovar transações e débitos junto ao sistema tributário nacional.