Receita Federal e EUA iniciam projeto piloto para troca de dados na gestão de riscos de cargas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, por meio da Portaria nº 663 de 16 de março de 2026, um projeto piloto experimental de intercâmbio de informações com o U.S. Customs and Border Protection (CBP), dos Estados Unidos.
O projeto ocorre no âmbito do Programa Container Security Initiative (CSI) e visa fortalecer a cooperação aduaneira internacional. Os objetivos centrais são aprimorar a gestão de riscos de cargas no comércio exterior, prevenir infrações aduaneiras e aumentar a segurança da cadeia logística internacional.
A execução das atividades ficou a cargo da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), que será responsável por coordenar a implementação, definir procedimentos operacionais e avaliar os resultados. Inicialmente, o intercâmbio de dados será feito por meio de mensagens eletrônicas criptografadas, podendo evoluir para soluções tecnológicas específicas.
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Para o cidadão e o setor de comércio exterior, a iniciativa busca tornar os processos de fiscalização mais eficientes e seguros, sem, contudo, criar novas obrigações institucionais para os órgãos envolvidos, conforme estabelece a Portaria.