Secretário do Maranhão revoga licitação para abastecimento de água de São Luís por orientação do TCU
O Secretário de Estado de Governo do Maranhão, Márcio Ribeiro Machado, revogou a Concorrência Pública nº 44/2026, que tinha como objetivo a implantação, modernização e automação integral do Sistema de Abastecimento de Água de São Luís, em 9 de março de 2026.
A decisão segue o Acórdão nº 456/2026 do Tribunal de Contas da União, que recomenda a realização de licitações na forma eletrônica para garantir maior competitividade e evitar restrições à participação de empresas de outras regiões.
O projeto seria financiado com recursos federais provenientes do Termo de Compromisso nº 969247/2024/MCIDADES/CAIXA. A administração estadual considerou que a modalidade presencial poderia limitar a disputa e comprometer a isonomia entre os concorrentes.
Com a revogação, o certame será reavaliado para adequação ao formato eletrônico, evitando riscos de suspensão ou sanções ao Estado e permitindo que o convênio continue em andamento sob condições juridicamente seguras.
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Para a população de São Luís, a medida busca assegurar que a ampliação da capacidade de produção e distribuição de água potável seja conduzida com transparência, competitividade e dentro dos prazos previstos, contribuindo para a segurança hídrica da região.