Estado do Maranhão assina contrato de R$ 158,1 milhões para conteúdos digitais de educação

O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), assinou no dia 7 de abril de 2026 o Contrato nº 13/2026‑SEDUC com a empresa Cientik TV Educativa Internet Ltda., no valor total de R$ 158.108.378,40. O acordo tem como objetivo fornecer e‑books, videoaulas, apostilas, quizzes e recursos de realidade virtual sobre a geografia, história, cultura e folclore do Maranhão, além de suportes de difusão via streaming OTT.

A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura, e a implementação da Educação Digital e Midiática está prevista para iniciar em 2026, em conformidade com a Resolução Digital (Lei 14.533/2023).

Os recursos financeiros destinados ao contrato constam da dotação orçamentária da ação 6097, sub‑ação 029726, vinculada ao programa de Tecnologia da Informação (código 2.5.43.105000). O pagamento será efetuado conforme as condições estabelecidas no termo de referência, atendendo ao cronograma de entrega dos conteúdos digitais.