TSE firma aditivo de R$ 10,6 mi ao contrato com G&E Serviços Terceirizados para controle de frequência e uniformes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou, em 13 de maio de 2026, um termo aditivo ao contrato nº 2/2024 com a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda., elevando o valor total para R$ 10.643.461,31.

O aditivo inclui a inserção dos itens 4.2.2.1 e 4.2.2.2 no termo de referência, bem como os itens 2.1 e 2.2 na cláusula terceira do contrato, estabelecendo regras de controle de frequência para os colaboradores alocados nos gabinetes dos ministros e na Secretaria‑Geral da Presidência. Também altera a tabela de uniformes, eliminando a segregação por sexo e mantendo as mesmas descrições para ambos os gêneros.

A vigência da alteração será de 13 de maio a 5 de agosto de 2026, conforme previsto no documento. O fundamento legal está nos artigos 58, I e 65, I, "a" e §1º, da Lei nº 8.666/1993, além da cláusula quatorze do contrato original. O termo foi assinado por Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor‑Geral da Secretaria do TSE, e Guilherme Leite Castello Branco, Diretor Executivo da contratada.