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Notícias oficiais para acompanhar o que muda no país

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31 de ago.CâmaraPL 4262/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 4262/2023 que institui exame de habilitação para médicos veterinários

O Projeto de Lei 4262/2023, apresentado pelos deputados Felipe Becari (PODE/SP) e Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), propõe alterar a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para criar o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. Com a aprovação, o exercício da profissão…

30 de ago.CâmaraPL 4233/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 4233/2023 que institui pagamento de passagens de transporte público coletivo via PIX e QR Code

O PL 4233/2023 torna obrigatório o pagamento de passagens de transporte público coletivo via PIX e QR code, facilitando o pagamento instantâneo para os usuários.

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Câmara aprova PL 4262/2023 que institui exame de habilitação para médicos veterinários

Câmara aprova PL 4233/2023 que institui pagamento de passagens de transporte público coletivo via PIX e QR Code

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Câmara encaminha PL 4193/2023 que reconhece caráter educacional da capoeira e permite parcerias nas escolas

Câmara aprova PL 4133/2023 que estabelece diretrizes para política industrial, tecnológica e de comércio exterior

Câmara aguarda deliberação do PL 4111/2023 que exige avaliação psicológica para motoristas na primeira habilitação

Câmara inclui empreendimentos de carvão mineral do RS no Programa de Transição Energética Justa (PL 4051/2023)

PL 4014/2023 propõe obrigatoriedade de intérprete de língua indígena em órgãos públicos e justiça

PL 3947/2023 propõe transparência na composição de custos e formação de preços dos combustíveis

Câmara aguarda relator para PL 3901/2023 que aumenta pena por velocidade perto de escolas e hospitais

Câmara analisa PL 3900/2023 que cria crime de compra ou venda de veículo irregular para burlar tributos e trânsito

Câmara designa relator ao PDL 259/2023 que pede suspensão do Decreto nº 11.629/2023 que autoriza energia da Venezuela

Câmara encaminha PL 3874/2023 em regime de urgência que proíbe armas para agressores de mulheres

Câmara aprova PL 3838/2023 que institui procedimentos de conciliação ambiental

Câmara encaminha PL 3839/2023 que permite fotografia de identidade com vestimenta tradicional

Câmara encaminha PL 3834/2023 que concede isenção de Imposto de Renda a pessoas com deficiência e seus representantes

Câmara aprova parecer do PL 3812/2023 que institui Programa Federal de Apoio à Educação Popular

Câmara aguarda parecer sobre PDL 214/2023 que sustenta decreto que regula importação de energia elétrica da Venezuela

Câmara aprova parecer que proíbe agressores de mulheres em academias de retornar ao local (PL 3801/2023)

Câmara encaminha PL 3794/2023 que cria Programa de Incentivo ao Esporte Escolar

Câmara discute PLP 156/2023 que classifica despesas segundo impacto na redução de desigualdades de raça e gênero

Câmara aprova PL 3520/2023 que cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos no Pará

Câmara discute PL 3513/2023 que regulamenta distribuição e revenda de GLP e autoriza enchimento fracionado de botijões

Câmara analisa PL 3450/2023 que cria Programa Parada Segura para usuários prioritários de apps de transporte

Câmara discute PL 3182/2023 que autoriza polícia a aplicar medida protetiva de urgência em todo município

Câmara discute PL 3180/2023 que cria exame teórico de direção para veículos com câmbio automático

Câmara aprova PLP 129/2023 que garante participação de entes federados no licenciamento ambiental da União

Câmara aprova PL 3112/2023 que adequa procedimento da audiência de retratação em casos de violência doméstica contra a mulher

Câmara aprova PL 3066/2023 que destina recursos do BNDES a geração distribuída para cooperativas de agricultura familiar

Câmara aprova PL 3025/2023 que estabelece normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro

Câmara encaminha PL 2962/2023 que autoriza instalação de suportes para bicicletas em ônibus urbanos e rurais