Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 600
Banco Central do Brasil — Diretoria Colegiada
- Data de publicação
- 14/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Ementa
Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC.
Texto do ato
Title
RESOLUÇÃO BCB Nº 600, DE 14
DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março
de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de
Crédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada
em 14 de outubro de 2026, com fundamento no art. 11, caput, inciso VI,
da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27
de março de 2001, e no art. 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de
2021,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogada a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI
VIVAN
Diretor de Organização do
Sistema Financeiro e de Resolução
Informações do ato
- Número
- 600
- Unidade responsável
- DIORF
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 16/10/2026, Seção 1, p. 147.
- Votação
- 123/2026-BCB
Atos relacionados
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 13/11/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec. As séries históricas Resolução, Circular e Carta Circular, os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:53029 · na fonte: 53029 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:13.