Resolução BCB N° 604

Resolução Nº 604

RESOLUÇÃO BCB Nº 604, DE 27 DE OUTUBRO
DE 2026

Dispõe
sobre o sistema e a custódia de numerário do Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 27 de outubro de 2026, com fundamento no art.
10, caput, inciso II, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo
em vista o disposto no Voto 134/2026–BCB, de 27 de outubro de 2026,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DAS DEFINIÇÕES

Art.  1º  Esta Resolução dispõe sobre
o sistema e a custódia de numerário do Banco Central do Brasil.

Art. 2º  O sistema de numerário
abrange o conjunto interligado de operações, estruturas e sistemas de controle
nos quais são registradas, processadas e efetivadas as transações com numerário
realizadas pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil
detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação entre si, com
as instituições custodiantes ou com o Banco Central do Brasil e entre os dois
últimos e está sujeito às políticas de gestão do meio circulante do Banco
Central do Brasil.

Parágrafo único.  O registro, pelas
instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, de solicitação de
operação de saque, de troca ou de depósito de numerário no Sistema do Meio
Circulante – CIR ou de solicitação de movimentação de numerário com outra
instituição no Sistema de Transferência de Reservas – STR implica adesão e
submissão às regras afetas ao custeio do sistema de custódia de numerário do
Banco Central do Brasil no exercício de referência.