Resolução CMN N° 5.344

Resolução Nº 5.344

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.344, DE 29 DE OUTUBRO
DE 2026

Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24
de março de 2022.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária
realizada em 29 de outubro de 2026, tendo em vista as disposições dos arts. 3º,
caput, incisos IV, VI e VII, e 4º, caput, incisos VI, VIII e X, da
mencionada Lei,

R
E S O L V E U :

Art. 1º
O anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de março de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes no
anexo a esta Resolução.

Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

ANEXO

(Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24
de março de 2022)

Limite anual para contratação de operações de crédito para os órgãos e entidades do setor público a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.