CIRCULAR Nº 1.131, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

CIRCULAR Nº 1.131, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Divulga versão atualizada dos Manuais do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, o art. 67, inciso II, do Decreto n.º 99.684, de 8 de novembro de 1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13 de junho de 1995, resolve:

1. Divulgar as versões atualizadas dos Manuais do Agente Operador do FGTS, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, aplicáveis às operações de crédito lastreadas com recursos do Fundo, cujas alterações encontram-se incorporadas aos respectivos Manuais.

1.1. Manual de Fomento Habitação - versão 035.

1.2. Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 012.

1.3. Manual de Fomento Saneamento Para Todos - versão 011.

1.4. Manual de Fomento Pró-Transporte - versão 013.

1.5. Manual de Fomento Pró-Cidades - versão 012.

1.6. Manual de Fomento FGTS Saúde - versão 003.

1.7. Manual Habilitação FGTS - versão 004.

1.8. Manual de Cobrança FGTS - versão 001.

2. Destacam-se, dentre as alterações incorporadas aos Manuais, as seguintes disposições normativas:

2.1. Manual Habilitação FGTS - versão 004: atualização das regras e dos procedimentos para apresentação, pelos agentes financeiros, das propostas de alocação de recursos do FGTS para o exercício subsequente.

2.2. Manual de Cobrança FGTS - versão 001: instituição de manual específico destinado à consolidação das diretrizes, normas e procedimentos relativos à cobrança das operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, razão pela qual foram excluídas dos demais Manuais de Fomento as disposições que tratavam da matéria.

2.3. Demais Manuais: adequações nos procedimentos operacionais necessários à execução dos programas de aplicação do FGTS, no âmbito da competência do Agente Operador.

3. Os Manuais de que trata esta Circular estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da CAIXA, no endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

3.1. Os Manuais também estão disponíveis para consulta no endereço , opção legislação.