Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Data de assinatura
- 21/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 22/10/2026Art. 4º: “Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de MOTO AQUÁTICA e ASSEMELHADOS.
O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.
LUÍS FELIPE GIESTEIRA
Substituto
ANEXOPROPOSTA Nº 009/2026 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA MOTO AQUÁTICA e ASSEMELHADOS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos MOTO AQUÁTICA e ASSEMELHADOS fabricados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 12, de 27 de janeiro de 2014, passa a ser o seguinte:
I - moldagem do casco;
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 200
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
- Número do ato
- 33
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:880758 · na fonte: consulta-publica-n-33-de-21-de-outubro-de-2026-740410555 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:37.