DECRETO Nº 13.145, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 13.145, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do INSS para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) dois CCE 1.13;

b) um CCE 1.07;

c) vinte e um CCE 1.04;

d) quatro CCE 2.13;

e) sete CCE 2.08;

f) oito FCE 1.08;

g) cinquenta e oito FCE 1.05;

h) duas FCE 1.03;

i) quatro FCE 4.07; e

j) trezentas e cinquenta e seis FCE 4.02; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o INSS:

a) dois CCE 1.14;

b) um CCE 1.10;

c) um CCE 1.09;

d) dois CCE 1.05;

e) um CCE 2.07;

f) um CCE 2.06;

g) um CCE 2.05;

h) dois CCE 3.13;

i) uma FCE 1.15;

j) uma FCE 1.14;

k) cinco FCE 1.13;

l) três FCE 1.12;

m) seis FCE 1.11;

n) dezoito FCE 1.10;

o) seis FCE 1.09;

p) vinte e uma FCE 1.07;

q) dez FCE 1.06;

r) dezesseis FCE 1.04;

s) trezentas e vinte e sete FCE 1.02;