DECRETO Nº 13.160, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 13.160, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 13.118, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 13.118, de 16 de setembro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º .................................................................................................................

..........................................................................................................................................

VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

VII - Ministério de Minas e Energia; e

VIII - Ministério das Relações Exteriores.

................................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Francisca Lucileide de Carvalho