DELIBERAÇÃO CVM Nº 908, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO CVM Nº 908, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, nos termos do art. 8º, § 3º, inciso II da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, deliberou:

I - O inciso II da Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - O Comitê será constituído por representantes da CVM, que coordenará os trabalhos, e por dois representantes (titular e suplente) de cada uma das seguintes entidades, consideradas membros permanentes:

- Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA;

- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA;

- Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto;

- Associação Brasileira de Planejamento Financeiro - PLANEJAR;

- Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital - ABVCAP;

- Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC Brasil;

- Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias - ANCORD;

- B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão;

- Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC;

- Instituto Brasileiro de Relações com Investidores - IBRI; e

- Instituto de Auditoria Independente do Brasil - IBRACON."

II - Que esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO