Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CNPq Nº 2.983, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Data de publicação
- 10/11/2026
- Data de assinatura
- 06/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 10/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CNPq Nº 2.983, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Portaria CNPq Nº 1.952, de 2024, que disciplina as modalidades de Auxílios Individuais de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com a Deliberação da Diretoria Executiva em sua 9ª (nona) reunião, ocorrida em 1º de outubro de 2026 e nos termos dos Processos nº 01300.010915/2025-78 e 01300.006492/2022-49, resolve:
Art. 1º A Portaria CNPq Nº 1.952, de 10 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 42. Os pedidos de mudança de titularidade serão analisados pela Unidade Técnico-Científica a qual o projeto está vinculado, que emitirá parecer e o encaminhará às instâncias superiores para deliberação final pela Diretoria Executiva." (NR)
.......................................................................................
"Art. 43. A Unidade Técnico-Científica comunicará ao proponente a decisão." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 1
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Número do ato
- 2983
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910489 · na fonte: portaria-cnpq-n-2.983-de-6-de-novembro-de-2026-743487553 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:47.