Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 582, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 582, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.004555/2024-08 e 50300.018961/2025-21 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 620, realizada entre 5 e 7 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG Antaq nº 579/2026 (SEI nº 3009820), de 1º de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2026, Seção 1, página 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Frederico Dias
ANEXO I
| QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 132
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 582
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854701 · na fonte: portaria-dg-antaq-n-582-de-15-de-outubro-de-2026-738579123 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:37.