Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GAB/MIR Nº 620, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Igualdade Racial — Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 16/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA GAB/MIR Nº 620, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Igualdade Racial para o ciclo de avaliação de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, pelo art. 11, § 3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e pelos arts. 14, § 2º, 29, § 9º, e 58, § 2º, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Igualdade Racial para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho aos servidores que recebem por regime de subsídio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
ANEXOMETAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1° DE OUTUBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027
| Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de medida | Fonte de Informação |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 50
- Órgão
- Ministério da Igualdade Racial
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 620
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:861750 · na fonte: portaria-gab/mir-n-620-de-16-de-outubro-de-2026-739124022 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:29.