PORTARIA GM-MD N° 5.326, de 26 de outubro de 2026

PORTARIA GM-MD N° 5.326, de 26 de outubro de 2026

Altera anexo da Portaria GM-MD nº 2.981, de 27 de maio de 2026, que aprova a Doutrina de Alimentação e Nutrição das Forças Armadas - MD42-M-05 (3ª Edição/2026).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos III e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000222/2025-78, resolve:

Art. 1º O item 1.2.1.11 do Anexo da Portaria GM-MD nº 2.981, de 27 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.2 ...........................................................................................................

1.2.1 ..........................................................................................................

...................................................................... ............................................

1.2.1.11 A fiscalização e o acompanhamento da qualidade dos gêneros alimentícios nos processos de aquisição, assegurando a conformidade com os padrões sanitários estabelecidos pelos órgãos competentes, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados, as preparações culinárias realizadas com esses alimentos, limitando, sempre que possível, a utilização de alimentos processados e ultraprocessados, especialmente aqueles com elevado teor de açúcares adicionados, gorduras, sódio e outros aditivos, observadas as necessidades nutricionais, operacionais e a adaptabilidade ao ambiente de emprego;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO