PORTARIA GM/MMA Nº 1.783, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.783, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo da presente Portaria, em observância aos arts. 6º e 7º da Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014; e revoga a Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, na Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.015667/2025-07, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

ANEXOLISTA NACIONAL OFICIAL DAS ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO