Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MPO Nº 497, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 05/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 05/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA GM/MPO Nº 497, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Adequa, nos Ministérios da Educação e da Saúde, os limites de movimentação e empenho, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Educação e da Saúde, os limites autorizados para movimentação e empenho, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | ||
|---|---|---|---|
| (B) Até novembro | (C) Até dezembro |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 208
- Página
- 11
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 497
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:899358 · na fonte: portaria-gm/mpo-n-497-de-5-de-novembro-de-2026-742123448 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:47.