Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MS Nº 12.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Data de assinatura
- 27/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 28/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA GM/MS Nº 12.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 10.155, de 15 de janeiro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterado o anexo XXIII da Portaria GM/MS 10.155, de 15 de janeiro de 2026, conforme determina a Resolução nº 595/26 - CIB/RS, de 24 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO XXIII
| UF | IBGE | Ente Federativo | PFVS Anual |
|---|---|---|---|
| RS | 430000 | SES/RS | R$ 8.067.037,52 |
| RS | 430003 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 204
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12299
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:881511 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.299-de-27-de-outubro-de-2026-740656893 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:43.