PORTARIA IBAMA Nº 211, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 211, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera a Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, para restabelecer a redação original do art. 9º e revoga a Portaria Ibama nº 165, de 14 de agosto de 2026.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeada pela Portaria de Pessoal Secex/MMA nº 734, de 17 de agosto de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e o Regimento Interno do Ibama aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, tendo em vista o disposto no art. 148 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 02001.002447/2008-02, resolve:

Art. 1º A Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas (Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de dois brigadistas chefes de brigada, quatro brigadistas chefes de esquadrão e vinte e quatro brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, em:

I - Boa Vista, no estado de Roraima." (NR)

Art. 10. ..............................................................

Art. 2º Fica revogada a Portaria Ibama nº 165, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.