Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria MDA nº 117, de 11 de NOVEMBRO de 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 12/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 22/11/2026Contagem de 10 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria MDA nº 117, de 11 de NOVEMBRO de 2026
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:
Art. 1º Realoca, no âmbito do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas - DAMEI e da Secretaria-Executiva - SE, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
| ORIGEM | DESTINO | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidadeimediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 39
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 117
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:915110 · na fonte: portaria-mda-n-117-de-11-de-novembro-de-2026-743870627 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:20.