PORTARIA MDS Nº 1.218, de 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.218, de 26 DE OUTUBRO DE 2026

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, pelo art. 27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 1º de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, para o exercício de 2026, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 1.141, de 22 de dezembro de 2025, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

RECEITA

ÓRGÃO: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio - Sesc - Orçamento Programa Retificado 2026