Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MEC Nº 808, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Educação — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 12/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 12/11/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MEC Nº 808, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 92/2026, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202204391.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Zacarias de Góes Vasconcelos - Unifazag (cód. 2568), por transformação da Faculdade Zacarias de Góes - Fazag, instalado na Rua A, s/nº, bairro Jardim Grimaldi, no município de Valença, estado da Bahia, mantido pela Sociedade Educacional Zacarias de Góes Vasconcelos Ltda. (cód. 1668), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.032.307/0001-25.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 51
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 808
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:917618 · na fonte: portaria-mec-n-803-de-11-de-novembro-de-2026-743877791#ato-808 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:20.