Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA MESP Nº 110, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério do Esporte — Gabinete do Ministro

PortariaAto editado

Data de publicação: 27/10/2026
Data de assinatura: 26/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 27/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA MESP Nº 110, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Esporte, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações constantes dos autos do processo nº 71000.098549/2025-31, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Esporte.

Art 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Esporte é de 100% (cem por cento).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

ANEXO I

APURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026

Meta Global	Indicador	Fórmula de Cálculo

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 203
Página: 25
Órgão: Ministério do Esporte
Unidade: Gabinete do Ministro
Número do ato: 110

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:878205 · na fonte: portaria-mesp-n-110-de-26-de-outubro-de-2026-740436878 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:01.

Promover o Esporte de Excelência, desde a fase de especialização até	Número de	Documentos gerados no período (despachos, ofícios, minutas,		Relatório estatístico do SEI - unidades:MESP/SNE,MESP/GAB,MESP/GAB-APO,MESP/GAB-COM	1.400	set/2025	2.400	2.883
a transição de carreira, para projetar o país como uma potência	análises	notas técnicas, termos de fomento, formulários de empenhos,	Unidade	MESP/SNE/DEBARMESP/SNE/DEBAR/CGEAP,MESP/SNE/DEBAR/CGEAP-CIEMESP/SNE/DEBAR/CGPBA,
esportiva mundial.	realizadas	pagamentos, respostas aos cidadãos por meio de sistemas da ouvidoria,		MESP/SNE/DEBAR/CGPBA-PODIOMESP/SNE/DEBAR/UTDMESP/SNE/DEEPE
	avaliação de projetos de lei e documentos administrativos)		MESP/SNE/DEEPE/CGARTMESP/SNE/DEEPE/CGAP
Parcerias institucionais firmadas com o objetivo de fortalecer o	Quantidade de parcerias institucionais firmadas	Somatório de parcerias institucionais formalizadas	Unidade	Diário Oficial da União / página web do Ministério do Esporte	Sem histórico anterior	Sem histórico anterior	5 parcerias firmadas	5
sistema de promoção da integridade do esporte e dotar o Ministério do
Esporte de expertise na prevenção de manipulação de resultados esportivos.
Celebrar 1500 instrumentos deparceria para o apoio e desenvolvimento		Número de instrumentos celebrados (Convênios, Termo de
de programas, projetos e eventos de esporte amador, educacional, lazer	Número de instrumentos celebrados (parcerias)	Fomento e Colaboração, Termos de Execução Descentralizada -	Unidade	https://dd-publico.serpro.gov.br/extensions/ transferencias-discricionarias-e-legais/transferencias-discricionarias-e-legais.html?naturezaJuridica=OSC	Sem histórico anterior	Sem histórico anterior	1.500	3.847
e inclusão social, bem como, para a Implementação de infraestrutura e aquisição		TEDs e Contratos de Repasse), assinados e publicados
de equipamentos esportivos para atividadesfísicas, de esporte amador,
educacional, lazere inclusão social.
Fomentar 370 boas práticas de governança e fortalecimento da integridade	Certidões de Registro Cadastral emitidas	Documentos gerados no período (Check Lists, Notas Técnicas,	Unidade	Relatório estatístico do SEI - unidades:MESP/DCLP	350	set/2025	370	518
esportiva, por meio da emissão das Certidões de Registro Cadastral.		Certidões de Registro Cadastral, diligência, Ofícios)
Promover e apoiar o desenvolvimento de programas e ações de	Número de instrumentos em formalização (parcerias)	Número de instrumentos em formalização (Convênios, Termo de	Unidade	Transferegov	80	set/2025	89	166
incentivo à prática do futebol, futsal e beach soccer, feminino e		Fomento e Colaboração, Termos de Execução Descentralizada -
		TEDs e Acordos de Cooperação Técnica - ACTs), com recurso oriundo de
masculino e defesa dos direitos do torcedor, por meio de		emenda parlamentar e discricionário

instrumentos de parceria com entes públicos e/ou privados (Convênios,
Termo de Fomento e Colaboração, Termos de Execução
Descentralizada - TEDs e Acordos de Cooperação Técnica - ACT).
	Quantidade de ações do Programa de Educação Antidopagem	Número de pessoas diretamente alcançadas pelas ações de	Unidade	Divulgação no site da ABCD	11.000	set/2025	15.000	31.055
	executadas	educação da ABCD
Executar procedimentos e atendimentos da Política Nacional Antidopagem.	Atendimentos relativos a Autorização de Uso Terapêutico - AUT realizados	Número de atendimentos relativos a Autorização de Uso Terapêutico - AUT	Unidade	Divulgação no site da ABCD	100	set/2025	100	238

	Número de testes antidopagem realizados	Soma dos Testes de urina, testes de sangue e passaporte biológico	Unidade	Divulgação no site da ABCD	2.000	set/2025	2.600	2.428
	Execução direta pela ABCD e por meio de contratos administrativos	Execução do orçamento anual da ABCD	Percentual	Divulgação no site da ABCD	100%	set/2025	100%	73,40%
	e termos de execução descentralizada com entes da administração
	Pública
	Procedimentos para apuração de potenciais violações à regra
	antidopagem e representação perante a Justiça Desportiva	Número total de casos conduzidos no processo de Gestão de Resultados	Unidade	Divulgação no site da ABCD	80	set/2025	80	87
	Antidopagem conduzidos