PORTARIA MF Nº 3.191, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MF Nº 3.191, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Altera, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, II.B, II.C, III e III.A do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026,

resolve:

Art. 1º Ficam alterados, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, II.B, II.C, III e III.A, do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na forma dos Anexos I a IX desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

Anexo I

Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)