PORTARIA Nº 13, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 13, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Cria as Comissões Temáticas Permanentes no âmbito do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA (CRO-PB), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971, e pelo Regimento Interno desta Autarquia;

CONSIDERANDO a necessidade de assessoramento técnico, científico e administrativo à Diretoria e ao Plenário do CRO-PB para o cumprimento de suas finalidades institucionais;

CONSIDERANDO a importância de promover a participação da classe odontológica paraibana nas discussões, estudos e ações voltadas à valorização e fiscalização do exercício profissional;

CONSIDERANDO o decidido na Reunião Plenária realizada em 29 de outubro de 2026; resolve:

Art. 1º. Criar, no âmbito do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB), as seguintes Comissões Temáticas Permanentes, vinculadas diretamente à Presidência:

I- Comissão de Prerrogativas

II- Comissão de Harmonização Orofacial (HOF)

III- Comissão de Radiologia e Perícias

IV- Comissão de Apoio ao Recém-Formado

V- Comissão de Legislação e Normas

VI- Comissão de Interiorização da Odontologia

VII- Comissão de ASB e TSB

VIII- Comissão de Residentes da Odontologia

IX- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

X- Comissão de Empreendedorismo

XI- Comissão de Pós-Graduação

XII- Comissão Buco-Maxilo-Facial e Cirurgia Ortognática

XIII- Comissão da Mulher

XIV- Comissão de Planos, Credenciamentos e Convênios

XV- Comissão de Valorização Profissional e Políticas Públicas

XVI- Comissão de Odontologia do Esporte

XVII- Comissão de Ensino

XVIII- Comissão da Frente Parlamentar

XIX - Comissão do Movimento Popular Dentistas do SUS