PORTARIA Nº 178/ComOpNav, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 178/ComOpNav, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

Ativa o Information Fusion Center (IFC) Atlântico Sul e dá outras providências.

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º do anexo B da Portaria nº 99/MB/MD/2021, considerando a necessidade de ampliar a Consciência Situacional Marítima no Atlântico Sul, fortalecer a cooperação interagências e internacional e aperfeiçoar os mecanismos de intercâmbio e fusão de informações de interesse da Segurança Marítima, resolve:

Art. 1º Ativar, a partir de 3 de novembro de 2026, o Information Fusion Center (IFC) Atlântico Sul, nas instalações do Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz), no Rio de Janeiro-RJ.

Art. 2º O IFC - Atlântico Sul tem a missão de promover a fusão, a análise e o compartilhamento oportuno de informações de interesse marítimo entre parceiros nacionais e internacionais, a fim de ampliar a consciência situacional marítima e de apoiar a governança marítima integrada no Atlântico Sul.

Art. 3º Caberá ao Comandante do COMPAAz, como Diretor do IFC - Atlântico Sul, estabelecer as medidas administrativas e operacionais necessárias ao funcionamento do referido centro e os procedimentos de coordenação, intercâmbio de informações e relacionamento com as instituições participantes, bem como baixar os atos decorrentes para a participação dos Oficiais de Ligação e dos Pontos Focais, nacionais e estrangeiros, respeitando as atribuições de cada instituição, a proteção das informações e as decisões soberanas dos Estados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2026.

Alte Esq EDUARDO MACHADO VAZQUEZ