Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 184, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Em vigor em 16/10/2026; produz efeitos a partir de 1º/09/2026 (Art. 2º).Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros para os valores constantes do Anexo relativos às Bolsas BCI e BGE a partir de 1º de setembro de 2026, e para o valor da Bolsa BEA a partir de 1º de novembro de 2026.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria Nº 184, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Estabelece os valores das bolsas de estudo e pesquisa da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, nos termos da Instrução Normativa CNEN nº 7, de 5 de julho de 2024.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793, de 23 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa CNEN nº 7, de 5 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, os valores das bolsas de estudo e pesquisa previstas na Instrução Normativa CNEN nº 7, de 5 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros para os valores constantes do Anexo relativos às Bolsas BCI e BGE a partir de 1º de setembro de 2026, e para o valor da Bolsa BEA a partir de 1º de novembro de 2026.
Francisco Rondinelli Júnior
ANEXO IVALORES DAS BOLSAS DA Comissão Nacional de Energia Nuclear
| MODALIDADE/SUBMODALIDADE/NÍVEL | VALOR (R$) | |
|---|---|---|
| BIC | 700,00 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Comissão Nacional de Energia Nuclear
- Número do ato
- 184
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:857942 · na fonte: portaria-n-184-de-14-de-outubro-de-2026-738820101 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:08.