Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.320, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 12/11/2026
- Data de assinatura
- 06/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 12/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.320, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.008922/2026-48; resolve:
Art. 1º Tornar pública a (Revisão 01) do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2024-09-00QS-13-01, emitido em 5 de novembro de 2026, em favor da sociedade empresária FLYTON AVIATION EXECUTIVE JETS LTDA., CNPJ nº 45.813.617/0001-64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 82
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20320
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:914999 · na fonte: portaria-n-20.320-de-6-de-novembro-de-2026-743876679 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:20.