Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.330, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 12/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 12/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.330, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.048602/2026-20, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 49-CTAC-ANAC/2026, que autoriza a AIRBUS CHILE SPA, situada em Fernando Castillo Velasco nº 7941, Aeródromo Eulogio Sanchez Errazuriz, La Reina, Santiago, Chile, a disponibilizar dispositivos de treinamento de voo aos provedores de treinamentos aprovados pela ANAC, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até novembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 82
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20330
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:914953 · na fonte: portaria-n-20.330-de-10-de-novembro-de-2026-743883724 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:20.