PORTARIA Nº 3.599, de 8 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 3.599, de 8 DE OUTUBRO DE 2026.

Estabelece Estratégia de Sustentação e Provimento da Infraestrutura Computacional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica estabelecidas estratégias para o gerenciamento, a sustentação e o provimento da infraestrutura computacional no âmbito da Funasa, com vistas à eficiência operacional, à segurança, à sustentabilidade ambiental e ao atendimento às diretrizes da Portaria SGD/MGI nº 2.715/2023 da Estratégia Federal de Governo Digital - EFGD, consideradas as necessidades e as particularidades das unidades da instituição, especialmente quanto:

I - às mudanças na forma de execução das atividades laborais, incluindo o trabalho presencial, o teletrabalho e o regime híbrido;

II - às políticas de adoção do teletrabalho;

III - à criticidade das atividades finalísticas; e

IV - às doações de equipamentos.

Art. 2º As estratégias previstas nesta Portaria têm por objetivo orientar os gestores de TIC quanto à substituição, à atualização e ao dimensionamento do parque computacional, à seleção da modalidade de contratação, à especificação técnica e à gestão e ao monitoramento de contratos de fornecimento de estações de trabalho ou de prestação de serviços a elas relacionados, com vistas à funcionalidade, à eficiência, à racionalidade, à adequação e à preservação dos recursos de tecnologia da informação.

Art. 3º As disposições desta Portaria aplicam-se aos gestores e às equipes de tecnologia da informação e às unidades organizacionais da Funasa, no exercício das atividades previstas no art. 2º, com vistas à mitigação dos riscos relacionados à contratação e à gestão de estações de trabalho.