Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.115, DE 16 DE outubro DE 2026
Secretaria Nacional de Justiça
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Data de assinatura
- 16/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.115, DE 16 DE outubro DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.015258/2011-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 2.437, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 11 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DANIEL ONYEMAECHI OKOLIE, de nacionalidade nigeriana e venezuelana, filho de Simon Okolie e de Rubeca Okolie, nascido na República Federal da Nigéria, em 26 de julho de 1974, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 200
- Página
- 51
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Justiça
- Número do ato
- 7115
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:869122 · na fonte: portaria-n-7.115-de-16-de-outubro-de-2026-739708616 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:00.