PORTARIA Nº 7.116, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.116, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ELIANNY NAIRELY FERREBUS CASTELLANO - F397342-1, natural da Venezuela, nascida em 16 de fevereiro de 1996, filha de Edgar Johnny Ferrebus e de Osalida Del Carmen Castellano Puche, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0512568/2024) e

ESTEVAO MARCIAL VAN DUNEM - G321165-0, natural da Angola, nascido em 9 de abril de 1986, filho de João Baptista Van Dunem e de Celina Amelia Cangumba, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0545573/2024).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO