PORTARIA Nº 7.163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

LILA CRISTINA SIQUEIRA REIS, nascida em 23 de maio de 1975, filha de Terezinha Siqueira Reis, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.063414/2026-18).

REBECCA KAROLINE SILVA BARBOZA, nascida em 04 de dezembro de 1990, filha de Gilmar Nascimento Barboza e de Marta Valdete Silva Barboza, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.060121/2026-71).

VICTOR LUIZ SANTOS NEGRÃO, natural do Estado de Pará, nascido em 01 de junho de 1990, filho de Luiz Henrique Dias Negrão e de Lucíola Maria Silva Santos Negrão, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.060938/2026-49).

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY