Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA Nº 726, de 13 de outubro de 2026

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Poder Judiciário

PortariaAto editado

Data de publicação: 19/10/2026
Data de assinatura: 13/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 3º: “Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA Nº 726, de 13 de outubro de 2026

O DESEMBARGADOR JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a RETIFICAÇÃO do Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí referente ao 2º Quadrimestre de 2026, originalmente publicado no Diário Oficial da União nº 183, Seção 1, página 235, de 28 de setembro de 2026.

Art. 2º - A retificação tem por finalidade a correção de erro material identificado na linha de "DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)", na linha de "DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)", referente aos meses de mai/2026, jul/2026 e ago/2026, e na linha "DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

anexo

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 197
Página: 242
Órgão: Poder Judiciário
Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Número do ato: 726

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

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Identificador no Atlas: dou:858229 · na fonte: portaria-n-726-de-13-de-outubro-de-2026-738850412 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:59.

	LIQUIDADAS	INSCRITAS EMRESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS 1(b)
	Set/25	Out/25	Nov/25	Dez/25	Jan/26	Fev/26	Mar/26	Abr/26	mai/26	Jun/26	jul/26	ago/26	TOTAL (ÚLTIMOS12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	13.542.148,83	13.689.212,30	21.100.919,67	16.459.857,30	19.072.287,75	14.368.941,81	14.066.659,33	14.301.990,26	15.457.108,63	14.706.853,06	16.367.589,30	16.557.720,13	189.691.288,37	1.325.311,27
Pessoal Ativo	11.097.184,53	11.241.739,07	17.378.469,42	14.037.132,42	15.352.858,49	11.861.118,16	11.551.967,51	11.799.315,13	12.879.795,39	12.186.601,32	13.711.350,17	13.904.515,67	157.002.047,28	1.321.309,25
	Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	9.394.684,74	9.527.966,94	13.977.810,06	12.274.089,97	13.600.814,25	10.119.594,92	9.789.031,09	10.024.487,71	10.892.523,93	10.345.948,37	11.716.782,47	11.866.528,66	133.530.263,11	1.320.638,31
	Obrigações Patronais	1.702.499,79	1.713.772,13	3.400.659,36	1.763.042,45	1.752.044,24	1.741.523,24	1.762.936,42	1.774.827,42	1.987.271,46	1.840.652,95	1.994.567,70	2.037.987,01	23.471.784,17	670,94
Pessoal Inativo e Pensionistas	2.444.964,30	2.447.473,23	3.722.450,25	2.422.724,88	3.719.429,26	2.507.823,65	2.514.691,82	2.502.675,13	2.577.313,24	2.520.251,74	2.656.239,13	2.653.204,46	32.689.241,09	4.002,02
	Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.949.314,72	1.951.823,65	2.972.683,73	1.927.075,30	2.958.636,32	2.001.648,18	2.008.516,35	2.008.516,35	2.083.154,46	2.026.092,96	2.147.703,18	2.147.246,15	26.182.411,35
	Pensões	495.649,58	495.649,58	749.766,52	495.649,58	760.792,94	506.175,47	506.175,47	494.158,78	494.158,78	494.158,78	508.535,95	505.958,31	6.506.829,74	4.002,02
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	2.381.163,86	2.383.671,00	1.270.582,75	1.756.164,10	3.636.872,54	2.419.781,83	2.424.741,88	2.519.224,42	2.487.363,30	2.426.729,80	2.565.383,21	2.562.801,53	28.834.480,22	1.101.536,93
	Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-
	Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-
	Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	(1,79)	302,29	99.792,97	3.863,51	-	-	106.499,23			210.456,21	1.101.536,93
	Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.381.163,86	2.383.672,79	1.270.280,46	1.656.371,13	3.633.009,03	2.419.781,83	2.424.741,88	2.412.725,19	2.487.363,30	2.426.729,80	2.565.383,21	2.562.801,53	28.624.024,01
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	11.160.984,97	11.305.541,30	19.830.336,92	14.703.693,20	15.435.415,21	11.949.159,98	11.641.917,45	11.782.765,84	12.969.745,33	12.280.123,26	13.994.918,60	13.994.918,60	161.080.582,49	223.774,34

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.619.262.388.778,33	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	161.080.582,49	0,009947
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	430.286.594,57	0,026573
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	408.772.264,84	0,025244
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	387.257.935,11	0,023916