PORTARIA Nº 94 CRBio-10, de 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 94 CRBio-10, de 15 DE OUTUBRO DE 2026

Altera disposições da Portaria nº 76/2026 - CRBio-10, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Empregados do CRBio-10.

O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO, neste ato representado pela COMISSÃO INTERVENTORA, no uso das atribuições conferidas pela Resolução CFBio nº 757/2026, resolve:

Art. 1º Fica reduzida de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, sem redução da remuneração ou dos benefícios atualmente percebidos, a carga horária estabelecida nos seguintes dispositivos da Portaria nº 76/2026 - CRBio-10:

I - incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 6º;

II - no Anexo I, relativamente aos cargos de Assistente Administrativo, Agente Fiscal, Fiscal Biólogo, Técnico de Informática, Técnico em Contabilidade e Analista de Compras, Licitações e Contratos;

III - na alínea "b" das especificações dos cargos de Assistente Administrativo, Agente Fiscal, Técnico de Informática, Técnico em Contabilidade, Analista de Compras, Licitações e Contratos e Fiscal Biólogo, constantes do Anexo VI;

IV - na alínea "b" das especificações de todas as funções de confiança e cargos em comissão constantes do Anexo VII.

Art. 2º O art. 10 da Portaria nº 76/2026 - CRBio-10 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. A jornada de trabalho dos empregados do CRBio-10 é de 7 (sete) horas diárias, correspondendo a 35 (trinta e cinco) horas semanais, ou de 4 (quatro) horas diárias, correspondendo a 20 (vinte) horas semanais, respeitadas as jornadas especiais previstas na legislação." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELA BRUXEL

Presidente da Comissão