PORTARIA NORMATIVA MME Nº 146, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 146, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria Normativa MME nº 91, de 12 de novembro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48000.001318/2008-08, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria Normativa MME nº 91, de 12 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"I - ...............................................................................................

Tabela 1 - ...................................................................................