Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 886, DE 9 DE novembro DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar — Diretoria de Licenciamento
Ministério da Previdência Social
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 09/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 886, DE 9 DE novembro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008071/2026-44, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Schneider Electric Brasil Ltda., CNPJ nº 82.743.287/0001-04, e a Schneider Electric Brasil Automação de Processos Ltda., CNPJ nº 62.398.367/0001-62, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios Schneider, CNPB nº 2006.0040-11, e o ITAJUBÁ FUNDO MULTIPATROCINADO, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da Proleit Automação Ltda., CNPJ nº 14.642.356/0001-33, também patrocinadora daquele plano, pela Schneider Electric Brasil Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 180
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 886
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918306 · na fonte: portaria-previc-n-886-de-9-de-novembro-de-2026-744160913 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:05.