Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.457, DE 22 DE julho DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 22/07/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.457, DE 22 DE julho DE 2026
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o procedimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
PROCEDIMENTO INCLUÍDO
| Procedimento: | 02.13.01.084-4 DETECÇÃO DO RNA DOS VÍRUS DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA POR RT-PCR |
|---|---|
| Descrição | EXAME DE BIOLOGIA MOLECULAR PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DO RNA DOS VÍRUS DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA POR REAÇÃO EM CADEIA DA POLIMERASE COM TRANSCRIÇÃO REVERSA EM TEMPO REAL (RT-PCR), EM AMOSTRAS CLÍNICAS, PARA AUXILIAR NA CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL DE INFECÇÃO AGUDA POR DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, E, QUANDO APLICÁVEL, NA IDENTIFICAÇÃO DOS SOROTIPOS DENV-1, DENV-2, DENV-3 E DENV-4. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 88
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4457
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:862059 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.457-de-22-de-julho-de-2026-739128935 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:05.