Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.197, DE 20 DE outubro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 12/11/2026
- Data de assinatura
- 20/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 12/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.197, DE 20 DE outubro DE 2026
Altera a Portaria SAES/MS Nº 4.498, de 23 de julho de 2026, que habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023:
Art. 1º A Portaria SAES/MS Nº 4.498, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2026, seção 1, pág. 100, passa a vigorar com a seguintes alterações:
"Art. 1º ----------------------------------
| RAZÃO SOCIAL | |
|---|---|
| DIAVERUM ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA - ARACAJÚ/SE | CNPJ Matriz: 59.650.366/0004-00CNPJ Filial: 59.650.366/0003-10CNES: 2469715CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO:38.05 - Agora Tem Especialistas - Componente de Créditos Financeiros |
"(NR)
"Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Diaverum Assistência Médica e Nefrológica LTDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de 13.389.742,73 (treze milhões, trezentos e oitenta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos)."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 104
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5197
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:915095 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.197-de-20-de-outubro-de-2026-743881231 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:20.